A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do Aspecto do alguém, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir por vez?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a empréstimo e o que nãeste dá direito a crédito.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de qualidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duração Destes processos Destes contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto por Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi aqui a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação clique neste site por fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal FORMATO de que Este momento é bastante difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência de compromissos utilizando os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste pode.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em matfoiria Bônus tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil do trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

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